O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) realizou, nesta quinta-feira (29), a 7ª edição do Auditoria em Foco, com a palestra “Auditoria Operacional da Primeira Infância: Metodologia, Execução e Resultados”. O encontro apresentou a experiência da Auditoria Coordenada Nacional da Primeira Infância, realizada em 2025, com foco na avaliação da efetividade dos programas de visitação domiciliar Criança Feliz e Estratégia Saúde da Família.
A apresentação foi conduzida pela auditora Alícia Moraes, que compartilhou com os participantes as etapas do trabalho, os critérios utilizados na fiscalização, as atividades de campo e os principais resultados encontrados. O evento é uma realização do TCE-AL, em parceria com a Escola de Contas e o AUD TCE Alagoas.
A auditoria foi desenvolvida em âmbito nacional, com a participação de tribunais de contas de diferentes regiões do país, em uma iniciativa de cooperação coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico da Primeira Infância, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Rede Integrar. Ao todo, o trabalho alcançou 155 municípios em 23 estados brasileiros.
Metodologia integrada e fiscalização em campo
Durante a palestra, Alícia Moraes explicou que a auditoria teve como objetivo avaliar a efetividade de políticas públicas que levam serviços de assistência social e saúde diretamente às residências de famílias em situação de vulnerabilidade.
O programa Criança Feliz, vinculado à política de assistência social, acompanha gestantes e crianças de até seis anos por meio de visitas domiciliares. Já a Estratégia Saúde da Família atua na atenção primária à saúde, com ações que incluem acompanhamento pré-natal, vacinação, planejamento reprodutivo e orientações sobre cuidados com a saúde.
Para viabilizar a análise nacional, os tribunais participantes adotaram uma metodologia comum, com questionários e critérios padronizados. A equipe também desenvolveu um índice específico para a auditoria, denominado ICPFI, que considerou indicadores relacionados à mortalidade infantil, ao pré-natal, ao acesso à creche e à vulnerabilidade, auxiliando na seleção dos municípios fiscalizados.
O trabalho de campo envolveu visitas às residências, entrevistas com famílias beneficiárias e profissionais responsáveis pela execução dos programas, incluindo agentes comunitários de saúde, visitadores, supervisores e gestores públicos. A abordagem permitiu examinar tanto a execução das ações quanto a percepção das famílias atendidas.
Aprovação das famílias e desafios identificados
Entre os resultados apresentados, a auditora destacou os índices de aprovação dos serviços pelas famílias participantes: 88% de aprovação para o programa Criança Feliz e 82% para a Estratégia Saúde da Família.
Os dados evidenciam a relevância das políticas de visitação domiciliar para as famílias atendidas. Em localidades rurais e em contextos de maior vulnerabilidade, a presença dos profissionais nas residências pode representar uma oportunidade essencial de acesso a orientações, acompanhamento e serviços públicos de saúde e assistência social.
A apresentação também destacou desafios relacionados à execução dos programas, reforçando a necessidade de aprimorar sua implementação e ampliar a capacidade de atendimento às famílias que necessitam desses serviços.
Recomendações para o aprimoramento das políticas públicas
A partir dos achados da auditoria, foram apontadas recomendações voltadas ao fortalecimento da gestão e à continuidade das ações. Entre os encaminhamentos destacados estão a priorização da primeira infância no planejamento governamental, a previsão de recursos orçamentários para a execução dos programas, o acompanhamento de sua implementação e a divulgação dos resultados à sociedade.
A experiência também evidenciou a importância da atuação coordenada entre os tribunais de contas. O uso de instrumentos metodológicos comuns permitiu comparar realidades distintas, identificar desafios compartilhados e ampliar a capacidade de avaliação das políticas públicas em âmbito nacional.
A sétima edição do Auditoria em Foco reforça o papel da formação continuada no aprimoramento do controle externo e na qualificação das equipes de auditoria. Ao compartilhar experiências e resultados, a iniciativa contribui para fortalecer a fiscalização e o monitoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância, etapa fundamental para o desenvolvimento humano.
